Termos de Uso

Última atualização: 29 de julho de 2025

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Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, conforme mudanças nos serviços ou na legislação. Toda alteração será publicada nesta página com data de atualização. O uso continuado do site após tais alterações representa sua aceitação das novas condições.

Legislação e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Taubaté/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias relativas a este documento.